Danos morais – Bancária investigada por má conduta não será indenizada

Danos morais – Bancária investigada por má conduta não será indenizada

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de uma bancária, gerente-geral de agência, que pleiteava indenização por danos morais. A trabalhadora alegava ter sido exposta a extrema humilhação ao ter sua vida profissional divulgada e polemizada pelo Banco Itaú — seu empregador — quando fora submetida à auditoria interna que investigou denúncia por má conduta.

Segundo o relator do recurso, ministro Augusto César de Carvalho, as informações sobre as operações eram de interesse da empresa e os relatos demonstram que as perguntas feitas pelo inspetor foram exclusivamente destinadas a esclarecer a ocorrência das transferências bancárias entre a gerente e seus conhecidos, que também eram seus clientes.

Segundo a bancária, que ajuizou reclamação trabalhista, ela foi afastada de suas funções por 25 dias, por conta de uma carta anônima endereçada ao banco Itaú de Joaçaba (SC) que a acusava de irregularidades no exercício das atribuições como gerente. Neste período, permaneceu em Curitiba à disposição da Unidade de Auditoria e Inspetoria do banco para esclarecimento de fatos.

Conforme expôs, foi submetida a constante processo inquisitivo que se dava sob pressão, e de forte estresse. Acrescentou ainda que teve sua idoneidade colocada em jogo perante subordinados, colegas de trabalho e clientes que foram interrogados durante a investigação.

Carta anônima
A carta anônima que ensejou a inspeção — assinada sob o pseudônimo "Cliente Itaú preocupado" — denunciava que a gerente se encontrava bastante endividada e pedia dinheiro a clientes do banco. Mencionava, entre outros fatos, conhecer uma pessoa que havia emprestado dinheiro à bancária e que teria passado a receber avisos de cobrança do banco diariamente.

Com a denúncia, a empregada foi suspensa sem ter interrompido o seu salário e a auditoria foi instaurada. As investigações apuraram a emissão de cheques sem fundo, a concessão de empréstimos a subalternos e transferências irregulares, que envolviam depósitos de clientes na conta da gerente.

Empréstimos
Com o caso na Justiça do Trabalho, a mulher admitiu em juízo que sua dívida chegava a R$ 15 mil, contraída em decorrência de doença da sua filha. Também que recebeu dinheiro emprestado de duas pessoas, inclusive, de uma funcionária de sua agência, em torno de R$ 300.

Uma das testemunhas por ela arroladas confirmou ter-lhe emprestado em torno de R$ 20 mil. Outra, arrolada pelo banco, contou que emprestou o dinheiro porque se sentiu sensibilizada e ao mesmo tempo constrangida com a forma como foi abordada.

Porém, as alegações da bancária de que o inspetor responsável pela investigação teria entrado em contato com conhecidos seus para mais tarde divulgar externamente sobre o procedimento investigatório não foram admitidas pela Justiça Trabalhista.

Conforme a sentença de primeira instância, ratificada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, não ficou comprovado o vazamento de quaisquer informações relativas à investigação por parte do banco ou do inspetor. Também que a conduta do agente, mesmo que tenha adentrado indiretamente em questões privadas da empregada, justificava-se pelos indícios das irregularidades cometidas.

O acórdão do TRT destaca, inclusive, que há provas testemunhais que mencionam a conduta discreta do investigador, que solicitava sigilo às pessoas  inquiridas durante o procedimento.

Acrescenta ainda que a má conduta da trabalhadora em se valer do cargo para obter vantagens, por contrariar normas da empresa, seria passível de demissão por justa causa. Como a dispensa não se deu dessa forma, seria inviável cogitar a instauração da sindicância como abusiva.

TST
O recurso contra a decisão do TRT foi analisado pela 6ª Turma do TST. O relator, ministro Carvalho, não conheceu da matéria, de forma que o direito à indenização por danos morais não restou configurado, de acordo com as decisões anteriores.

"Era de interesse do banco buscar informações sobre tais operações, a fim de esclarecer se a autora havia utilizado de sua função para obter vantagens ilícitas ou mesmo se havia ocorrido alguma fraude ou desvio. No mais, a própria testemunha indicada por ela disse não ter escutado informações sobre a dispensa, o que indica que os dados extraídos da auditoria não foram veiculados pelo banco", frisou o voto.

O relator foi acompanhado unanimemente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR 12800-59.2006.5.12.0012

Fonte: Consultor Jurídico