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Ônus do empregador – Patroa deve provar que diarista não é empregada doméstica

Ônus do empregador – Patroa deve provar que diarista não é empregada doméstica Por Gabriel Mandel Quando um patrão nega a forma de trabalho apontada na inicial por um ex-empregado doméstico, cabe ao empregador provar a afirmação. Por entender que uma patroa não conseguiu confirmar as alegações que fez durante sua defesa, a 3ª Turma […]

Custo abusivo – Bancos não podem cobrar taxa de renovação de contrato

Custo abusivo – Bancos não podem cobrar taxa de renovação de contrato Por Marcelo Pinto Instituições bancárias estão impedidas de cobrar de seus clientes a chamada “tarifa de renovação de cadastro”. Em caso de desobediência, os bancos terão de pagar R$ 30 por cobrança indevida. A taxa foi considerada abusiva e prejudicial ao consumidor pela […]