Categoria: Serviços

Cálculos Previdenciários em Belo Horizonte – BH – MG

Cálculos Previdenciários Liquidação de sentença Execução previdenciária Cálculo de contribuição/ aposentadoria Recálculo da RMI decorrente de ação trabalhista Cômputo de tempo especial na aposentadoria Revisão da vida toda Revisão do buraco negro Revisão de benefício previdenciário pela perda real Revisão pela ORTN/OTN – Súmula 2 Revisão Buraco Verde – Lei 8870/94 Art. 26 Revisão auxílio […]

Aplicação Ilegal do Plano Collor em Operações de Crédito Rural – EResp 1.319.232

Aplicação Ilegal do Plano Collor em Operações de Crédito Rural – EResp 1.319.232 A decisão do STJ concedeu aos produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que contrataram operações de crédito rural com o Banco do Brasil antes do Plano Collor (1990) terão direito a receber restituição de 43,04% a título de diferença de correção monetária […]

Empréstimo Compulsório Eletrobrás – Belo Horizonte – BH – MG

Empréstimo Compulsório Eletrobrás O Empréstimo Compulsório, instituído com a finalidade de expansão e melhoria do Setor Elétrico Brasileiro, foi cobrado e recolhido dos consumidores industriais com consumo mensal igual ou superior a 2000kwh, através das faturas de energia elétrica emitidas pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O montante anual dessas contribuições, a partir de 1977, […]

SFH – Sistema Financeiro de Habitação

SFH – Sistema Financeiro de Habitação Na apuração dos juros moratórios, estes não podem incidir de forma Capitalizada sobre os juros anteriormente computados, pois a aplicação de Juros sobre juros, caracteriza o ANATOCISMO, vedado em lei. Súmula nº 121 do Supremo Tribunal Federal. A capitalização de juros, que o TRF tem mandado excluir, é quando […]

Parceria de Serviços em Perícia Contábil em BH – MG

Parceria de Serviços em Perícia Contábil em BH Visando uma maior interação com outros Peritos, escritórios, empresas e a conquista de um amplo espaço no mercado, o escritório Rocha Peritos preza pelo sistema de parcerias, desenvolvido estrategicamente com profissionais qualificados que venham a potencializar de maneira significativa o desempenho dos trabalhos, inclusive em prol dos […]

Revisão de  Conta Corrente Bancária

Revisão de  Conta Corrente Bancária São discutidos nesse tipo de ação Débito de Taxas, Tarifas indevidas ou ão autorizadas e juros abusivos. Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Cópia dos Extrato bancário do período discutido. Cópia do Contrato de abertura da conta corrente. Cópia do Contrato de abertura de cheque especial.

Cheque Especial – Revisão de  Crédito Rotativo

  Revisão de  Crédito Rotativo – (Cheque Especial) Nesse tipo de ação se discute: Taxas abusivas – Um critério que tem sido defendido é a aplicação de INPC/IBGE + 1% a.m Capitalização composta de juros (anatocismo) Débito indevido de taxas e tarifas Cumulação de comissão de permanência com correção monetária Utilização de taxas que não […]

Revisão do Cartão de Crédito

Revisão do Cartão de Crédito O cartão de Crédito passou por transformações com a evolução do mercado consumidor, deixou de ser um simples cartão de compra a prazo , para se tornar também um instrumento para aquisição de crédito. Vantagens Elimina a necessidade de andar com dinheiro na carteira Permite o usuário adiar alguns dias […]

Mútuos em Geral

Mútuos em Geral Nesse tipo de ação se discute: Taxas abusivas – Um critério que tem sido defendido é a aplicação de INPC/IBGE + 1% a.m. Capitalização composta de juros – Anatocismo pelo uso da Tabela Price Débito indevido de taxas e tarifas Cumulação de comissão de permanência com correção monetária Utilização de taxas que […]

Malha Fina IR Imposto de Renda junto à Receita Federal

Malha Fina IR Imposto de Renda junto à Receita Federal Acompanhamento da Malha Fina junto à Receita Federal Damos assessoria a Pessoa Física, fazendo retificação de seu IR Imposto de Renda, quanto a rendimentos de causa trabalhista, refazemos o IR Imposto de Renda montando o processo para entrega na Receita Federal, refazemos o Ganho de Capital. […]

Livro Caixa para Profissional Liberal

Livro Caixa para Profissional Liberal É o livro no qual são relacionadas, mensalmente, as receitas e despesas relativas à prestação de serviços sem vínculo empregatício. Está dispensado o seu registro na Secretaria da Receita Federal ou em cartórios. As despesas relacionadas em livro Caixa podem ser deduzidas dos rendimentos de: Trabalho não-assalariado Titular de serviços […]

IRPF 2020 – Imposto de Renda Pessoa Física

IRPF 2020 – Imposto de Renda Pessoa Física Documentos Necessários para a Declaração de IRPF 2020 Comprovante de endereço e Titulo Eleitoral no caso de primeira declaração de Imposto de Renda. Informe de rendimentos anual, referente a 2019,de todas as contas bancárias existentes em nome da Pessoa Física, inclusive poupanças e aplicações financeiras; Despesas médicas […]

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física Relação de documentos para elaboração do Imposto de Renda Pessoa Física. Caso não seja a primeira vez que está fazendo a declaração de IRPF necessita da cópia da declaração do ano anterior ou disquete com a gravação. Para a elaboração do IRPF pela primeira vez documentação abaixo: Cópia […]

Restituição IRPF previdenciário referente às leis 7713/88 e 9250/95

Restituição IRPF previdenciário referente às leis 7713/88 e 9250/95 Restituição do IRPF Imposto de Renda Retido na Fonte referente a PREVI anteriores a Lei 9.250/95. Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Demonstrativo da retenção do IR SOBRE Previdência Demonstrativo dos pagamentos a PREVI Cópia dos contracheques do período das leis 7.713/88 e 9.250/95. […]

Restituição de IRPF sobre APIP licença prêmio e abono pecuniário de férias

Restituição de IRPF sobre APIP licença prêmio e abono pecuniário de férias Afastar a incidência do IRPF Imposto de Renda sobre as Licenças-Prêmio, APIP’s e Abonos Pecuniários de Férias. Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Cópia dos contracheques da época Ficha de rubricas da folha de pagamento Cópia dos IRPF entregues do período […]

IRPF 2021 – Imposto de Renda Pessoa Física

IRPF 2021 – Imposto de Renda Pessoa Física Documentos Necessários para a Declaração de IRPF 2021 Comprovante de endereço e Titulo Eleitoral no caso de primeira declaração de Imposto de Renda. Informe de rendimentos anual, referente a 2020,de todas as contas bancárias existentes em nome da Pessoa Física, inclusive poupanças e aplicações financeiras; Despesas médicas […]

Empréstimo Compulsório Veículo Combustível – Belo Horizonte – BH – MG

Empréstimo Compulsório Veículo Combustível Decreto LEI 2.284/86 STF – SÚMULA Nº 418 – O empréstimo compulsório não é tributo, e sua arrecadação não está sujeita a exigência constitucional da prévia autorização orçamentária. TRF – 1ª Região – Súmula Nº 25 : Nas ações que visem à devolução do empréstimo compulsório de combustível, cobrado indevidamente dos […]

IRPF – Faça conosco sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Fisíca – Belo Horizonte – MG

Relação de documentos para elaboração do Imposto de Renda Pessoa Fisica. Caso não seja a primeira vez que está fazendo a declaração de IRPF necessita da cópia da declaração do ano anterior ou disquete com a gravação. Para a elaboração do IRPF pela primeira vez documentação abaixo: Cópia do CPF Cópia do Título Eleitoral Cópia […]

Cálculos Financeiros – Belo Horizonte – BH

Cálculo de Juros Esta opção não irá funcionar corretamente. Infelizmente seu navegador não oferece suporte a iframes. Série de Pagamentos Esta opção não irá funcionar corretamente. Infelizmente seu navegador não oferece suporte a iframes. Tabela Price Esta opção não irá funcionar corretamente. Infelizmente seu navegador não oferece suporte a iframes. Variação Percentual/Monetária Esta opção não […]

Processo administrativo – Ação por sonegação só começa com débito apurado

Processo administrativo – Ação por sonegação só começa com débito apurado Não é possível abrir ação penal antes que seja apurada a existência do crédito tributário supostamente sonegado. Assim a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal fundamentou a decisão de trancar ação penal contra um acusado de sonegação. Para os ministros, não havia justa causa, […]

Profissão de risco – É preciso ter critérios para contratar aprendizes

Profissão de risco – É preciso ter critérios para contratar aprendizes Empresas de segurança e vigilância, que pela própria natureza da atividade exige que seus empregados manuseiem armas de fogo, não devem ser obrigadas a contratar menores aprendizes. Motivo: esse não é o tipo de ambiente adequado à formação de menores. O tema, inédito no […]

Compra de imóvel – Prazos de entrega são parte fundamental do contrato

Compra de imóvel – Prazos de entrega são parte fundamental do contrato Por André Luis Bitar de Lima Garcia e Karine Moura Pinheiro O mercado imobiliário aquecido em nossa cidade já provoca também efeitos no Judiciário. As construtoras devem ligar o sinal de alerta quanto aos seus deveres, investindo em uma assessoria jurídica qualificada, a […]

Situação constrangedora – Depositar cheque antes da data gera dano moral

Situação constrangedora – Depositar cheque antes da data gera dano moral   "A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora, que, aliás, atinge qualquer pessoa cumpridora de seus deveres." […]

Empréstimo Compulsório Eletrobrás – Belo Horizonte BH/MG

Empréstimo Compulsório Eletrobrás:   O Empréstimo Compulsório, instituído com a finalidade de expansão e melhoria do Setor Elétrico Brasileiro, foi cobrado e recolhido dos consumidores industriais com consumo mensal igual ou superior a 2000kwh, através das faturas de energia elétrica emitidas pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O montante anual dessas contribuições, a partir de […]

Empréstimo Compulsório Veículo Combustível – Belo Horizonte BH/MG

Empréstimo Compulsório Veículo Combustível: Decreto LEI 2.284/86 STF – SÚMULA Nº 418 – O empréstimo compulsório não é tributo, e sua arrecadação não está sujeita a exigência constitucional da prévia autorização orçamentária.    TRF – 1ª Região – Súmula Nº 25 : Nas ações que visem à devolução do empréstimo compulsório de combustível, cobrado indevidamente […]

Faça seu cálculo de reajuste e dívida do seu aluguel residencial ou comercial em Belo Horizonte BH/MG

Faça seu cálculo de reajuste e dívida do seu aluguel residencial ou comercial:                                                                                                                                                                 […]

Súmulas do Supremo Tribunal Federal

SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SÚMULA Nº 1: É VEDADA A EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO CASADO COM BRASILEIRA, OU QUE TENHA FILHO BRASILEIRO, DEPENDENTE DA ECONOMIA PATERNA. SÚMULA Nº 2: CONCEDE-SE LIBERDADE VIGIADA AO EXTRADITANDO QUE ESTIVER PRESO POR PRAZO SUPERIOR A SESSENTA DIAS. SÚMULA Nº 3: A IMUNIDADE CONCEDIDA A DEPUTADOS ESTADUAIS É RESTRITA À […]

Perícia de Instrução

Perícia de Instrução Análise do pedido inicial com apuração e cálculo da parcelas líquidas. Parecer técnico para assessoramento da defesa em casos de demandas judiciais.

Cálculos de Liquidação

Cálculos de Liquidação Elaboração de Cáulculo e pareceres técnicos Trabalhista Tributários Financeiros Patrimoniais Comerciais Leasing Consórcios Seguro e outros Oferecendo subsídio para impugnação e sustentação dos mesmos

Consultoria a Peritos Iniciantes

Consultoria a Peritos Iniciantes Prestação de serviço de consultoria e assessoria a Peritos em início de carreira em processos, elaboração de Laudos, cálculos financeiros, quesitos, defesas de laudo entre outros.

Assistência Técnica em Perícia Contábil

Assistência Técnica Assistência em processos judiciais com elaboração de quesitos Acompanhamento ao perito oficial Análise do laudo e emissão de parecer técnico                                    Preparação de quesitos para Perícias Judiciais que envolvam processos com valores monetários, fórmulas de cálculo contábil ou índices. Preparação de subsídios contábil-financeiros para fundamentar Embargos, respostas a Impugnações e petições diversas, referentes […]

Assessoria em Perícia Contábil

Assessoria em Perícia Contábil Damos orientação de natureza econômico-financeira, em negociação de dívidas com bancos e fornecedores, em fase de solução amigável ou judicial. Análise de contratos bancários e/ou de histórico factual das relações entre cliente e instituição financeira, para subsidiar processos judiciais. Análise prévia de contratos bancários normais, de Composição de Dívida e/ou de […]

PIS e COFINS Inconstitucionalidade de parte do artigo 18 da Lei 9.715/98 – Período de outubro de 1995 a fevereiro de 1996.

PIS e COFINS Inconstitucionalidade de parte do artigo 18 da Lei 9.715/98 – Período de outubro de 1995 a fevereiro de 1996. Introdução As contribuições ao PIS e COFINS são destinadas respectivamente ao custeio do Seguro Desemprego e da Previdência social, incidindo, via regra, de maneira cumulativa nas diversas etapas de cadeia produtiva. Vantagem As […]

PIS E COFINS Exclusão da Base de Cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica de 02.99 a 09.2000

PIS E COFINS Exclusão da Base de Cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica de 02.99 a 09.2000   Nesse tipo de ação se discute: II – Exclusão da Base de Cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica – Período de fevereiro de 1999 até setembro de 2000. Irregularidade Inclusão indevida, na base de cálculo […]

Revisão de PIS e CONFINS – Belo Horizonte – BH/MG

Revisão de PIS e CONFINS:                                                                                                                                                                     

Nossos serviços na área Cível:

 Nossos serviços na área Cível:    1 – Bancário: Financeiro da Habitação; Encargos Cobrados – Comissão de permanência, resolução 1128 do Conselho Monetário Nacional, Juros Moratórios e Multas = Composição do Débito do Saldo Financiado 2 – Consideração sobre desvio de dinheiro Público 3 – Ação popular contra administração Pública   4 – Consideração sobre […]

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica – CDA – Certidão de Dívida Ativa

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica – CDA – Certidão de Dívida Ativa Nesse tipo de ação se discute: Compensação do Imposto pago a maior Falta de pagamento de IRPJ Inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC nos débitos e seus reflexos Afastamento das multas moratórias dos débitos espontaneamente confessados Documentos necessários para realizar o […]

Revisão de FGTS – Juros Progressivos

Revisão de FGTS – Juros Progressivos O que é taxa progressiva de juros nas contas vinculadas do FGTS ? Taxa progressiva de juros é um direito previsto na Lei que instituiu o FGTS que consiste na aplicação de créditos de juros crescentes, em razão do tempo de trabalho do empregado optante pelo regime do FGTS, […]

FGTS – CDA – Certidão de Dívida Ativa

FGTS – CDA – Certidão de Dívida Ativa Nesse tipo de ação se discute:  Declarar o excesso do crédito exeqüendo, e, conseqüentemente, a quitação parcial ou integral do débito em razão dos pagamentos realizados CDA – Certidão de Divida Ativa inscrita Cobrança indevida de FGTS Taxa SELIC Multa Documentos necessários para realizar o serviço de […]

FGTS – Revisão de Cálculos – índices expurgados

FGTS – Revisão de Cálculos – índices expurgados O FGTS foi criado pela Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966, com a finalidade de garantir o tempo de serviço ficam mantidos os Capítulos V e VII o Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho; impondo às Empresas que mantêm empregados celetistas, depositar em […]

Revisão de Contratos

Revisão de Contratos Nesse tipo de ação se discute: Cláusulas abusivas com taxas de juros ilegais além de cobrança de comissão de permanência em índices abusivos Exigência de garantias excessivas Nulidade da NOTA PROMISSÓRIA Por conta disso o título protestado não gozaria de certeza, liquidez e exibilidade Se o contrato é de adesão e sobre […]

Revisão de CONSTRUCARD

Revisão de CONSTRUCARD Nesse tipo de ação se discute: Capitalização composta de juros (anatocismo) Se há Cumulação de comissão de permanência com correção monetária; Se a taxa de juros está  dentro da média de mercado. Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Cópia do Contrato Particular de Crédito a Pessoa Física para Financiamento para […]

Restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte referente a PREVI anteriores a Lei 9.250/95.

Restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte referente a PREVI anteriores a Lei 9.250/95. Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia:    Demonstrativo da retenção do IR SOBRE Previdência    Demonstrativo dos pagamentos a PREVI Cópia dos contracheques do período das leis 7.713/88 e 9.250/95. Fichas de rubricas da folha de pagamento. Solicitar ao BANCO […]

IRPF – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Fisíca

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Fisíca Relação de documentos para elaboração do Imposto de Renda Pessoa Fisica. Caso não seja a primeira vez que está fazendo a declaração de IRPF necessita da cópia da declaração do ano anterior ou disquete com a gravação.   Para a elaboração do IRPF pela primeira vez documentação abaixo: […]

PIS Inconstitucionalidade do Decreto Lei Nº 2445/88 E Nº 2249/88

PIS Inconstitucionalidade do Decreto Lei Nº 2445/88 E  Nº 2249/88 Segue abaixo alguns discutidos na perícia  PIS Inconsticuionalidade do Decreto Lei Nº 2445/88 e Nº 2249/88 Pretende a restituição dos recolhimentos que fizeram indevidamente ou a maior, sem especificar correção monetária, a título do PIS (LC n° 07/70) nos moldes estabelecidos pelos Decretos-leis n° 2445/88 […]

PIS E COFINS exclusão da base de cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica de 02/99 a 09/2000

PIS E COFINS exclusão da base de cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica de 02/99 a 09/2000 II – Exclusão da Base de Cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica – Período de fevereiro de 1999 até setembro de 2000. Irregularidade. Inclusão indevida, na base de cálculo do PIS e COFINS, das receitas transferidas […]

Revisão de FIES

Revisão de FIES Nesse tipo de ação se discute: Capitalização composta de juros; (anatocismo) Se há Cumulação de comissão de permanência com correção monetária.   Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil e Termos aditivos. Planilha de Evolução Contratual emitida pelo banco de todo o período. […]

PIS Exclusão da Base de Cálculos os Valores Transferidos

PIS Exclusão da Base de Cálculos os Valores Transferidos PIS E COFINS exclusão da base de cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica de 02.99 a 09/2000 II – Exclusão da Base de Cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica – Período de fevereiro de 1999 até setembro de 2000. Irregularidade. Inclusão indevida, na base […]

Mútuos em Geral

Mútuos em Geral Nesse tipo de ação se discute: Taxas abusivas – Um critério que tem sido defendido é a aplicação de INPC/IBGE + 1% a.m. Capitalização composta de juros – Anatocismo pelo uso da Tabela Price Débito indevido de taxas e tarifas Cumulação de comissão de permanência com correção monetária Utilização de taxas que […]

Prestação de Contas em geral

Prestação de Contas em Geral Ação de prestação de contas "pressupõe divergência entre as partes, seja quanto à existência mesma da obrigação de dar contas, seja sobre o estado delas, vale dizer, sobre a existência, o sentido ou o montante do saldo" (Adroaldo Furtado Fabrício [1]).   Distinguem-se a ação para exigir prestação de contas […]

Perito Assistentes Técnico às partes

Assistência Técnica Assistência em processos judiciais com elaboração de quesitos Acompanhamento ao perito oficial Análise do laudo e emissão de parecer técnico                                    Preparação de quesitos para Perícias Judiciais que envolvam processos com valores monetários, fórmulas de cálculo contábil ou índices. Preparação de subsídios contábil-financeiros para fundamentar Embargos, respostas a Impugnações e petições diversas, referentes […]

Auditoria das contas de Condomínio Residencial e Comercial

Auditoria das contas de Condomínio Residencial e Comercial Condomínio – Auditoria de Prestação de Constas A Auditoria de Prestação de Contas visa verificar as informações prestadas pelo Síndico analisar os atos e fatos da gestão, com vistas a ser submetido ao julgamento dos Condôminos. Documentos necessários para realizar o serviço de Auditoria: Balancetes mensais Documentos […]

Acompanhamento da Malha Fina junto a Receita Federal

Acompanhamento da Malha Fina junto a Receita Federal Damos assessoria a Pessoa Física, fazendo retificação de seu IR, quanto a rendimentos de causa trabalhista  refazemos o IR montando o processo para entrega na Receita Federal, refazemos o Ganho de Capital, e acompanhamento ou representação na Receita Federal de pessoas intimadas na Malha Fina.

Revisão de Conta Corrente Bancária

Revisão de  Conta Corrente Bancária São discutidos nesse tipo de ação Débito de Taxas/Tarifas idevidas ou ão autorizadas e juros abusivos. Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Cópia dos Extrato bancário do período discutido. Cópia do Contrato de abertura da conta corrente. Cópia do Contrato de abertura de cheque especial.

Revisão de DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Revisão de  DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Nesse tipo de ação se discute: Anulação e cancelando de multa de 75% de oficio por ter recolhido os devidos impostos tempestivamente Cobrança da Taxa SELIC Valor da multa Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Cópia da Autuação Cópia da DCTF em […]

Cálculos Periciais Previdenciários

Revisão de Benefícios Previdenciários.  Histórico Existem 08 (oito) tipos de REVISÕES PREVIDENCIÁRIOS DE TRAMITAÇÕES PROCEDENTES e 04 (quatro) IMPROCEDENTES, conforme segue: PROCEDENTES  Nos índices de atualização dos 24 primeiros salários de contribuição integrantes do período básico de cálculo no regime anterior a Lei 8.213/91 (com DIB até 04.1988) – Os 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 […]

Cálculos de Periciais Trabalhistas

Cálculos de Periciais Trabalhistas   Artigo de liquidação  Elaboração  Contestação  Apuração do passivo para fins de provisão  Assessoria para depto. pessoal/R.H. para implantação de controle de processos. Assitente Técnico Pelo Autor  Pelo Demandado  Contestação de Laudo  Impugnação  Elaboração de Parecer para Fins de Provisão ou Acordo  Atualização Monetária  Condições de trabalho

Revisão de Crédito Rotativo – Cheque Especial

Revisão de  Crédito Rotativo – (Cheque Especial)   Nesse tipo de ação se discute:  Taxas abusivas – Um critério que tem sido defendido é a aplicação de INPC/IBGE + 1% a.m Capitalização composta de juros (anatocismo) Débito indevido de taxas e tarifas Cumulação de comissão de permanência com correção monetária Utilização de taxas que não […]

Revisão de INSS – CDA – Certidão de Dívida Ativa

Revisão de INSS – CDA – Certidão de Dívida Ativa Nesse tipo de ação se discute: Prescrição do débito tributário Declarar o excesso do crédito exeqüendo Aplicar ao débito originário os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, afastando, assim, a aplicação dos juros remuneratórios à base da taxa referencial SELIC Excluir a […]

Revisão de Leasing

Revisão de Leasing Nesse tipo de ação se discute: Descaracterização do contrato de leasing pela antecipação do VRG (Valor Residual Garantido) Taxas abusivas – Um critério que tem sido defendido é a aplicação de INPC/IBGE + 1% a.m. Capitalização composta de juros (anatocismo) Débito indevido de taxas e tarifas Cumulação de comissão de permanência com […]

Revisão de Empréstimos – Belo Horizonte – BH/MG

Revisão de  Empréstimos:                                                                                                                                                                        

Revisão de Financiamentos

Revisão de Financiamentos   Tipos de Financiamento: Casa Própria, SFH , Capital de Giro,  Empréstimo Pessoal, Crédito Rotativo, Fies, Leasing (leasing financeiro), Locação (leasing operacional), Crédito Rural, Construcard, Mutuo em Geral, financiamento para compra de veículo e outros. Nesses tipos de ação se discute: Taxas abusivas Capitalização composta de juros (anatocismo) Débito indevido de taxas […]

Revisão do Cartão de Crédito

Revisão do Cartão de Crédio O cartão de Crédito passou por transformações com a evolução do mercado consumidor, deixou de ser um simples cartão de compra a prazo , para se tornar também um instrumento para aquisição de crédito. Vantagens Elimina a necessidade de andar com dinheiro na carteira Permite o usuário adiar alguns dias […]

Revisão de PIS – Belo Horizonte – BH/MG

Revisão de PIS:                                                                                                                                                                     

SFH – Sistema Financeiro de Habitação

SFH – Sistema Financeiro de Habitação Na apuração dos juros moratórios, estes não podem incidir de forma Capitalizada sobre os juros anteriormente computados, pois a aplicação de Juros sobre juros, caracteriza o ANATOCISMO, vedado em lei. Súmula nº 121 do Supremo Tribunal Federal. A capitalização de juros, que o TRF tem mandado excluir, é quando […]

Livro Caixa para Profissional Liberal

Livro Caixa para Profissional Liberal É o livro no qual são relacionadas, mensalmente, as receitas e despesas relativas à prestação de serviços sem vínculo empregatício. Está dispensado o seu registro na Secretaria da Receita Federal ou em cartórios. As despesas relacionadas em livro Caixa podem ser deduzidas dos rendimentos de: Trabalho não-assalariado Titular de serviços […]

URV – Unidade Real de Valor: Cálculo do Percentual de 11,98% no Período de Abril/1994 à Dezembro/2000.

URV – Unidade Real de Valor: Cálculo do Percentual de  11,98% no Período de Abril/1994 à Dezembro/2000. Unidade Real de Valor (URV)? Unidade Real de Valor (URV) que foi instituída pela Lei 8880/94 entre março e junho de 1994 e serviu como moeda de conta, na implantação do Plano Real. A URV foi usada como […]