Categoria: Perícia Contábil Belo Horizonte – BH – MG

Aplicação Ilegal do Plano Collor em Operações de Crédito Rural – EResp 1.319.232

Aplicação Ilegal do Plano Collor em Operações de Crédito Rural – EResp 1.319.232 A decisão do STJ concedeu aos produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que contrataram operações de crédito rural com o Banco do Brasil antes do Plano Collor (1990) terão direito a receber restituição de 43,04% a título de diferença de correção monetária […]

Empréstimo Compulsório Eletrobrás – Belo Horizonte – BH – MG

Empréstimo Compulsório Eletrobrás O Empréstimo Compulsório, instituído com a finalidade de expansão e melhoria do Setor Elétrico Brasileiro, foi cobrado e recolhido dos consumidores industriais com consumo mensal igual ou superior a 2000kwh, através das faturas de energia elétrica emitidas pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O montante anual dessas contribuições, a partir de 1977, […]

SFH – Sistema Financeiro de Habitação

SFH – Sistema Financeiro de Habitação Na apuração dos juros moratórios, estes não podem incidir de forma Capitalizada sobre os juros anteriormente computados, pois a aplicação de Juros sobre juros, caracteriza o ANATOCISMO, vedado em lei. Súmula nº 121 do Supremo Tribunal Federal. A capitalização de juros, que o TRF tem mandado excluir, é quando […]

Parceria de Serviços em Perícia Contábil em BH – MG

Parceria de Serviços em Perícia Contábil em BH Visando uma maior interação com outros Peritos, escritórios, empresas e a conquista de um amplo espaço no mercado, o escritório Rocha Peritos preza pelo sistema de parcerias, desenvolvido estrategicamente com profissionais qualificados que venham a potencializar de maneira significativa o desempenho dos trabalhos, inclusive em prol dos […]

Revisão de  Conta Corrente Bancária

Revisão de  Conta Corrente Bancária São discutidos nesse tipo de ação Débito de Taxas, Tarifas indevidas ou ão autorizadas e juros abusivos. Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Cópia dos Extrato bancário do período discutido. Cópia do Contrato de abertura da conta corrente. Cópia do Contrato de abertura de cheque especial.

Cheque Especial – Revisão de  Crédito Rotativo

  Revisão de  Crédito Rotativo – (Cheque Especial) Nesse tipo de ação se discute: Taxas abusivas – Um critério que tem sido defendido é a aplicação de INPC/IBGE + 1% a.m Capitalização composta de juros (anatocismo) Débito indevido de taxas e tarifas Cumulação de comissão de permanência com correção monetária Utilização de taxas que não […]

Revisão do Cartão de Crédito

Revisão do Cartão de Crédito O cartão de Crédito passou por transformações com a evolução do mercado consumidor, deixou de ser um simples cartão de compra a prazo , para se tornar também um instrumento para aquisição de crédito. Vantagens Elimina a necessidade de andar com dinheiro na carteira Permite o usuário adiar alguns dias […]

Mútuos em Geral

Mútuos em Geral Nesse tipo de ação se discute: Taxas abusivas – Um critério que tem sido defendido é a aplicação de INPC/IBGE + 1% a.m. Capitalização composta de juros – Anatocismo pelo uso da Tabela Price Débito indevido de taxas e tarifas Cumulação de comissão de permanência com correção monetária Utilização de taxas que […]

Malha Fina IR Imposto de Renda junto à Receita Federal

Malha Fina IR Imposto de Renda junto à Receita Federal Acompanhamento da Malha Fina junto à Receita Federal Damos assessoria a Pessoa Física, fazendo retificação de seu IR Imposto de Renda, quanto a rendimentos de causa trabalhista, refazemos o IR Imposto de Renda montando o processo para entrega na Receita Federal, refazemos o Ganho de Capital. […]

Livro Caixa para Profissional Liberal

Livro Caixa para Profissional Liberal É o livro no qual são relacionadas, mensalmente, as receitas e despesas relativas à prestação de serviços sem vínculo empregatício. Está dispensado o seu registro na Secretaria da Receita Federal ou em cartórios. As despesas relacionadas em livro Caixa podem ser deduzidas dos rendimentos de: Trabalho não-assalariado Titular de serviços […]

IRPF 2020 – Imposto de Renda Pessoa Física

IRPF 2020 – Imposto de Renda Pessoa Física Documentos Necessários para a Declaração de IRPF 2020 Comprovante de endereço e Titulo Eleitoral no caso de primeira declaração de Imposto de Renda. Informe de rendimentos anual, referente a 2019,de todas as contas bancárias existentes em nome da Pessoa Física, inclusive poupanças e aplicações financeiras; Despesas médicas […]

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física Relação de documentos para elaboração do Imposto de Renda Pessoa Física. Caso não seja a primeira vez que está fazendo a declaração de IRPF necessita da cópia da declaração do ano anterior ou disquete com a gravação. Para a elaboração do IRPF pela primeira vez documentação abaixo: Cópia […]

Restituição IRPF previdenciário referente às leis 7713/88 e 9250/95

Restituição IRPF previdenciário referente às leis 7713/88 e 9250/95 Restituição do IRPF Imposto de Renda Retido na Fonte referente a PREVI anteriores a Lei 9.250/95. Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Demonstrativo da retenção do IR SOBRE Previdência Demonstrativo dos pagamentos a PREVI Cópia dos contracheques do período das leis 7.713/88 e 9.250/95. […]

Restituição de IRPF sobre APIP licença prêmio e abono pecuniário de férias

Restituição de IRPF sobre APIP licença prêmio e abono pecuniário de férias Afastar a incidência do IRPF Imposto de Renda sobre as Licenças-Prêmio, APIP’s e Abonos Pecuniários de Férias. Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Cópia dos contracheques da época Ficha de rubricas da folha de pagamento Cópia dos IRPF entregues do período […]

IRPF 2021 – Imposto de Renda Pessoa Física

IRPF 2021 – Imposto de Renda Pessoa Física Documentos Necessários para a Declaração de IRPF 2021 Comprovante de endereço e Titulo Eleitoral no caso de primeira declaração de Imposto de Renda. Informe de rendimentos anual, referente a 2020,de todas as contas bancárias existentes em nome da Pessoa Física, inclusive poupanças e aplicações financeiras; Despesas médicas […]

Empréstimo Compulsório Veículo Combustível – Belo Horizonte – BH – MG

Empréstimo Compulsório Veículo Combustível Decreto LEI 2.284/86 STF – SÚMULA Nº 418 – O empréstimo compulsório não é tributo, e sua arrecadação não está sujeita a exigência constitucional da prévia autorização orçamentária. TRF – 1ª Região – Súmula Nº 25 : Nas ações que visem à devolução do empréstimo compulsório de combustível, cobrado indevidamente dos […]

IRPF – Faça conosco sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Fisíca – Belo Horizonte – MG

Relação de documentos para elaboração do Imposto de Renda Pessoa Fisica. Caso não seja a primeira vez que está fazendo a declaração de IRPF necessita da cópia da declaração do ano anterior ou disquete com a gravação. Para a elaboração do IRPF pela primeira vez documentação abaixo: Cópia do CPF Cópia do Título Eleitoral Cópia […]