Tempo excessivo de investigação afasta justa causa
Tempo excessivo de investigação afasta justa causa
O TST manteve sentença proferida pela Vara do Trabalho de Concórdia (SC), que determinou a reversão da justa causa imposta a funcionário do Banco Santander, por entender que "a instituição levou tempo demais" para apurar a falta atribuída ao bancário e aplicar a pena capital.
O trabalhador promoveu majorações do seu limite de crédito e de sua companheira, com autorização do superior hierárquico, mas em descompasso com a política do banco. Este levou mais de 80 dias para apurar a conduta entendida como incorreta.
Além de anular a justa causa, a decisão condenou o Banco Santander ao pagamento de reparação por danos morais de R$ 65 mil, bem como declarou nulo o contrato de estágio inicialmente firmado, determinando anotação da carteira de trabalho desde o início da relação empregatícia, além do recolhimento de FGTS e tributos.
O processo tramita em segredo de justiça em razão dos extratos bancários juntados aos autos. A decisão do TST transitou em julgado.
Os advogados Gabriel Dal Piaz e Anacleto Canan atuaram na defesa do trabalhador. (RT nº 00843-2008-008-12-0-7).
Fonte: Espaço Vital