Assistência judiciária – Advogado não vai pagar taxas no Banco do Brasil

Assistência judiciária – Advogado não vai pagar taxas no Banco do Brasil

Assistência judiciária – Advogado não vai pagar taxas no Banco do Brasil

Em São Paulo, os quase 50 mil advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária, mantido pela OAB paulista com a Defensoria Pública do estado, estão isentos de taxas bancárias no Banco do Brasil. Os profissionais são obrigados a manter uma conta corrente na instituição financeira para receberem os honorários.

A gratuidade faz parte de um pacote de “Serviços Essenciais”. Estão inclusos, além dela, fornecimento de cartão de débito e segunda via (exceto em casos de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis ao banco), extrato anual de tarifas, consultas via internet e, por mês: dez folhas de cheques, compensação de cheque, quatro saques, dois extratos de movimentação bancária, duas transferências de recursos entre contas do Banco do Brasil.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, comentou a parceria. Ele conta que, antes, os advogados “eram obrigados a abrir conta corrente no BB para receber as certidões e ainda tinham de pagar os custos administrativos à instituição bancária”. Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB-SP.

Fonte: Consultor Jurídico