É absurdo transformar a promoção por merecimento em uma planilha de produção em série
É absurdo transformar a promoção por merecimento em uma planilha de produção em série
O magistrado José Antonio Daltoé Cesar foi empossado, ontem (30), desembargador do TJRS. Ele atuará na 6º Câmara Criminal do TJRS. Ao abrir a solenidade, o presidente Marcelo Bandeira Pereira fez um esclarecimento sobre a suspensão da posse dos magistrados Newton Luís Medeiros Fabrício, Sérgio Luiz Grassi Beck, Clademir José Ceolin Missaggia e Ricardo Torres Hermann, que também seriam realizadas na mesma ocasião.
"Houve convite para a posse de cinco novos desembargadores, mas por conta de um provimento liminar junto ao CNJ, houve a suspensão de quatro posses, enquanto se examina o tema com maior profundidade" – explicou Bandeira Pereira.
Em seu pronunciamento, depois, Daltoé Cesar falou de seu árduo caminho ao longo da carreira de quase 25 anos, na luta pelos direitos das crianças e adolescentes. Destacou a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tornou crianças e adolescente sujeitos de direitos previstos em lei. E lembrou que, há mais de 15 anos, com o apoio da iniciativa privada, criou o primeiro cadastro eletrônico brasileiro para adoções e acolhimentos.
Eduardo Nichele / Divulgação TJRS
O novo desembargador
Quem trabalhou com adoções sabe que não existe instituição, no campo do direito, que seja mais bela. Desligar uma criança de uma instituição de acolhimento e colocá-la em uma família substituta por adoção, traz para todos que delas participam momentos inesquecíveis, inclusive para o juiz" – disse.
Casado com a desembargadora Denise Oliveira Cesar, em 2003 Daltoé criou o Depoimento Sem Dano, atualmente chamado de Depoimento Especial, em que crianças e adolescentes, vítimas de violência, deixaram de ser ouvidas diretamente nas salas de audiências;o método hoje é uma referência nacional e internacional.
Para finalizar, Daltoé lamentou a ausência de quatro juízes que também tomariam posse com ele: "Embora seja um momento que devesse ser festivo pelas conquistas individuais, para mim ele está incompleto. Sinto não estar neste momento ladeado pelos colegas Sérgio, Clademir, Newton e Ricardo, que lisamente foram promovidos para o cargo de desembargador no mesmo edital que eu".
Ele avaliou ser "um verdadeiro absurdo que queiram transformar a promoção por merecimento em uma planilha de produção em série de sentenças, audiências, cursos etc. Quando isto ocorrer a carreira de juiz de direito estará se transformando em de juiz carreirista".
A posse dos outros quatro magistrados foi suspensa por decisão do CNJ – conforme antecipado pelo Espaço Vital na sexta-feira. (Procedimento de Controle Administrativo nº 0004495-97.2012.2.00.0000).
Fonte: Espaço Vital