MP: Caixa deve indenizar clientes por venda casada em financiamento
MP: Caixa deve indenizar clientes por venda casada em financiamento
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça que a Caixa Econômica Federal indenize os clientes que tiveram que adquirir outro produto no momento de contratar algum tipo financiamento junto ao banco, a chamada venda casada. O MP ainda solicita que o banco dê publicidade via imprensa da condenação que proibiu o banco a exercer a prática, considerada abusiva, segundo informações divulgadas pela Procuradoria Regional da República.
Segundo o órgão, a Justiça Federal já determinou o fim da venda casada e a obrigatoriedade de informar os clientes sobre não ser necessário comprar outros produtos para se conseguir um financiamento no banco. Cabe recurso da decisão.
O caso se refere ao condicionamento da liberação de financiamento, principalmente o habitacional, à aquisição de outros produtos financeiros, sejam eles obrigatórios, como seguros, ou não – como abertura de contas, planos de capitalização e poupanças.
A ação civil pública foi apresentada inicialmente pela Procuradoria da República do Município de Bento Gonçalves. O procurador Alexandre Schneider ouviu diversos clientes e apurou que em todos os contratos de financiamentos consultados houve a imposição do banco para aquisição de outros serviços para a liberação do crédito habitacional.
De acordo com o comunicado da Procuradoria, condicionar a venda de um produto a outro "retira do consumidor a livre escolha de opção pela aquisição dos produtos e não lhe dá a informação necessária para poder optar, ou não, pela compra".
Além disso, o MP pede que a Caixa anule os contratos acessórios firmados nos últimos cinco anos, além de indenizar os clientes lesados. O Terra aguarda posicionamento da Caixa.
Fonte: economia.terra.com.br