Mútuos em Geral
Nesse tipo de ação se discute:
- Taxas abusivas – Um critério que tem sido defendido é a aplicação de INPC/IBGE + 1% a.m.
- Capitalização composta de juros – Anatocismo pelo uso da Tabela Price
- Débito indevido de taxas e tarifas
- Cumulação de comissão de permanência com correção monetária
- Utilização de taxas que não são divulgadas com amplo acesso à população (comissão de permanência ou taxas “de mercado”) ou são unilateralmente fixadas (ANBID, v.g.) ou embutem juros e correção monetária (TBF, v.g.)
Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia:
- Cópia do contrato do contrato celebrado entre as partes
- Cópia da planilha de financiamento
- Entre outros documentos que pode ser solicitado