Consequências patrimoniais – Paternidade socioafetiva não afasta vínculo biológico A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra […]
<h1 class="entry-title">Tag: Consequências patrimoniais – Paternidade socioafetiva não afasta vínculo biológico</h1>