Julgamento prejudicado – Falha ao identificar imóvel anula processo de usucapião Por Gabriel Mandel A falta de citação da pessoa em que está registrado um imóvel e sua identificação incorreta prejudicam o processo de usucapião. Foi com este entendimento que a 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu pedido […]
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