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Jurisprudência sedimentada – Tempo de serviço rural é reconhecido por testemunha

Jurisprudência sedimentada – Tempo de serviço rural é reconhecido por testemunha Para concessão de aposentadoria rural, é permitido o reconhecimento da totalidade do tempo de serviço comprovado pela prova testemunhal, ainda que a prova material não abranja todo o período. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. A decisão foi dada […]