Liquidez e certeza – Seguro-garantia não é título executivo extrajudicial Por Elton Bezerra Apenas o seguro de vida constitui título executivo, o que afasta a execução imediata de seguro-garantia. Com esse fundamento o Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou procedente Apelação apresentada por uma empresa de seguros contra a execução de título de seguro-garantia […]
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