Sem fundos – Desconto prévio de cheque pré-datado gera dano moral Por Gabriel Mandel O cheque pré-datado deve ser descontado apenas na data em que foi assinado, pois sua apresentação anterior gera indenização por danos morais. O texto da Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça deixa claro que o cheque pré-datado não é apenas […]