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01 jul

Serviços terceirizados – Receio de condenação não justifica reter pagamento

Serviços terceirizados – Receio de condenação não justifica reter pagamento Por Jomar Martins A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) não pode reter parte do pagamento dos seus fornecedores de serviços sem antes receber determinação expressa da Justiça do Trabalho, em caso de responsabilização solidária em demanda trabalhista. A retenção preventiva viola os […]