Contabilidade – Bens devolvidos aos sócios por participação no capital social podem ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado

Contabilidade – Bens devolvidos aos sócios por participação no capital social podem ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado

Os bens e direitos constantes do Ativo da pessoa jurídica que forem transferidos ao titular, sócio ou acionista a título de devolução de sua participação no capital social podem ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado.

(Lei nº 9.249/1995, art. 22; RIR/1999, arts. 238 e 419)