BH Nota 10 pode gerar até 30% de desconto no valor do IPTU
A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu através do Decreto 14.053/2010 o Programa BH NOTA 10.
O referido programa consiste em conceder a todos os proprietários de imóveis descontos de até 30 % NO IPTU dos proximos anos.
Abaixo um breve relato de como funciona o programa:
Todas as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, donas ou não de imóveis, ao contratar um serviço terão direito à um crédito proveniente do ISSQN devido ao Município de Belo Horizonte e estipulado na Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviço. Este crédito poderá ser abatido no IPTU de qualquer imóvel residencial ou não.
Para pessoas jurídicas o crédito consiste em 10% do ISSQN discriminado em Nota.
Já para pessoas Físicas o crédito será de 30% do ISSQN discriminado em nota.
O crédito será apurado somente para os serviços com emissão de nota fiscal eletrônica. NÃO VALE PARA A NOTA FISCAL PAPEL. Outro ponto importante é que o ISSQN tem que ser devido para o Município de Belo Horizonte.
Os créditos apurados entre 1º de novembro de um ano à 31 de outubro do próximo ano, poderão ser abatidos no IPTU do ano subsequente.
Por exemplo, os créditos apurados entre 01/11/2010 a 31/10/2011 poderão ser abatidos no IPTU de 2012. Exclusivamente para o IPTU de 2011 valem apenas os créditos apurados entre 01/01/2010 a 31/10/2010.
Vocês não precisam controlar ou apurar os referidos créditos, pois isto é feito automaticamente pela Prefeitura de Belo Horizonte. Para saber o total de créditos que possuem basta acessar o site da PBH.
VOCÊS PODERÃO REPASSAR OS CRÉDITOS QUE POSSUEM PARA QUALQUER IMÓVEL.
Este procedimento é feito via internet e para tanto deverão apenas cadastrar uma senha junto à Prefeitura.
O PRAZO PARA A INDICAÇÃO DO IMÓVEL QUE RECEBERÁ O CRÉDITO É DE 1º DE NOVEMBRO ATÉ 30 DE NOVEMBRO. PORTANTO FIQUEM ATENTOS, POIS FALTAM APENAS 21 DIAS.
AS PESSOAS JURÍDICAS TAMBÉM PODERÃO DOAR OS SEUS CRÉDITOS PARA IMÓVEIS DE PESSOAS FÍSICAS
As pessoas que possuem imóvel terão seus créditos convertidos automaticamente para o próprio imóvel. Caso possua mais de um imóvel o crédito será vinculado ao imóvel de maior valor com preferência do imóvel residencial sobre o comercial. Mas se desejarem indicar um outro imóvel também podem, para isto basta apenas informar à Prefeitura.
Outro ponto importante é que o imóvel que receberá o crédito não pode ter débito e o IPTU tem que ser pago integralmente dentro do exercício.
RESUMINDO:
QUANDO VOCÊS CONTRATAREM QUALQUER SERVIÇO, PEÇA A NOTA FISCAL ELETRÔNICA, POIS ISTO IRÁ GERAR UM CRÉDITO QUE PODERÁ SER ABATIDO NO IPTU DO SEU PRÓPRIO IMÓVEL OU VOCÊ PODERÁ DOÁ-LO PARA ABATIMENTO DO IPTU DE QUALQUER OUTRO IMÓVEL. O VALOR DO DESCONTO É ATÉ 30% DO VALOR DO IPTU.
PARA SABER O SALDO DO SEU CRÉDITO, OU INDICÁ-LO PARA UM IMÓVEL, OU MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE:
Link: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=iptu2011