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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SÚMULA Nº 1: É VEDADA A EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO CASADO COM BRASILEIRA, OU QUE TENHA FILHO BRASILEIRO, DEPENDENTE DA ECONOMIA PATERNA. SÚMULA Nº 2: CONCEDE-SE LIBERDADE VIGIADA AO EXTRADITANDO QUE ESTIVER PRESO POR PRAZO SUPERIOR A SESSENTA DIAS. SÚMULA Nº 3: A IMUNIDADE CONCEDIDA A DEPUTADOS ESTADUAIS É RESTRITA À […]
Perícia de Instrução
Perícia de Instrução Análise do pedido inicial com apuração e cálculo da parcelas líquidas. Parecer técnico para assessoramento da defesa em casos de demandas judiciais.
Cálculos de Liquidação
Cálculos de Liquidação Elaboração de Cáulculo e pareceres técnicos Trabalhista Tributários Financeiros Patrimoniais Comerciais Leasing Consórcios Seguro e outros Oferecendo subsídio para impugnação e sustentação dos mesmos
Consultoria a Peritos Iniciantes
Consultoria a Peritos Iniciantes Prestação de serviço de consultoria e assessoria a Peritos em início de carreira em processos, elaboração de Laudos, cálculos financeiros, quesitos, defesas de laudo entre outros.
Assistência Técnica em Perícia Contábil
Assistência Técnica Assistência em processos judiciais com elaboração de quesitos Acompanhamento ao perito oficial Análise do laudo e emissão de parecer técnico Preparação de quesitos para Perícias Judiciais que envolvam processos com valores monetários, fórmulas de cálculo contábil ou índices. Preparação de subsídios contábil-financeiros para fundamentar Embargos, respostas a Impugnações e petições diversas, referentes […]
Assessoria em Perícia Contábil
Assessoria em Perícia Contábil Damos orientação de natureza econômico-financeira, em negociação de dívidas com bancos e fornecedores, em fase de solução amigável ou judicial. Análise de contratos bancários e/ou de histórico factual das relações entre cliente e instituição financeira, para subsidiar processos judiciais. Análise prévia de contratos bancários normais, de Composição de Dívida e/ou de […]
PIS e COFINS Inconstitucionalidade de parte do artigo 18 da Lei 9.715/98 – Período de outubro de 1995 a fevereiro de 1996.
PIS e COFINS Inconstitucionalidade de parte do artigo 18 da Lei 9.715/98 – Período de outubro de 1995 a fevereiro de 1996. Introdução As contribuições ao PIS e COFINS são destinadas respectivamente ao custeio do Seguro Desemprego e da Previdência social, incidindo, via regra, de maneira cumulativa nas diversas etapas de cadeia produtiva. Vantagem As […]
PIS E COFINS Exclusão da Base de Cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica de 02.99 a 09.2000
PIS E COFINS Exclusão da Base de Cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica de 02.99 a 09.2000 Nesse tipo de ação se discute: II – Exclusão da Base de Cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica – Período de fevereiro de 1999 até setembro de 2000. Irregularidade Inclusão indevida, na base de cálculo […]
Revisão de PIS e CONFINS – Belo Horizonte – BH/MG
Revisão de PIS e CONFINS:
Nossos serviços na área Cível:
Nossos serviços na área Cível: 1 – Bancário: Financeiro da Habitação; Encargos Cobrados – Comissão de permanência, resolução 1128 do Conselho Monetário Nacional, Juros Moratórios e Multas = Composição do Débito do Saldo Financiado 2 – Consideração sobre desvio de dinheiro Público 3 – Ação popular contra administração Pública 4 – Consideração sobre […]
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica – CDA – Certidão de Dívida Ativa
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica – CDA – Certidão de Dívida Ativa Nesse tipo de ação se discute: Compensação do Imposto pago a maior Falta de pagamento de IRPJ Inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC nos débitos e seus reflexos Afastamento das multas moratórias dos débitos espontaneamente confessados Documentos necessários para realizar o […]
Revisão de FGTS – Juros Progressivos
Revisão de FGTS – Juros Progressivos O que é taxa progressiva de juros nas contas vinculadas do FGTS ? Taxa progressiva de juros é um direito previsto na Lei que instituiu o FGTS que consiste na aplicação de créditos de juros crescentes, em razão do tempo de trabalho do empregado optante pelo regime do FGTS, […]
FGTS – CDA – Certidão de Dívida Ativa
FGTS – CDA – Certidão de Dívida Ativa Nesse tipo de ação se discute: Declarar o excesso do crédito exeqüendo, e, conseqüentemente, a quitação parcial ou integral do débito em razão dos pagamentos realizados CDA – Certidão de Divida Ativa inscrita Cobrança indevida de FGTS Taxa SELIC Multa Documentos necessários para realizar o serviço de […]
FGTS – Revisão de Cálculos – índices expurgados
FGTS – Revisão de Cálculos – índices expurgados O FGTS foi criado pela Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966, com a finalidade de garantir o tempo de serviço ficam mantidos os Capítulos V e VII o Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho; impondo às Empresas que mantêm empregados celetistas, depositar em […]
Revisão de Contratos
Revisão de Contratos Nesse tipo de ação se discute: Cláusulas abusivas com taxas de juros ilegais além de cobrança de comissão de permanência em índices abusivos Exigência de garantias excessivas Nulidade da NOTA PROMISSÓRIA Por conta disso o título protestado não gozaria de certeza, liquidez e exibilidade Se o contrato é de adesão e sobre […]
Revisão de CONSTRUCARD
Revisão de CONSTRUCARD Nesse tipo de ação se discute: Capitalização composta de juros (anatocismo) Se há Cumulação de comissão de permanência com correção monetária; Se a taxa de juros está dentro da média de mercado. Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Cópia do Contrato Particular de Crédito a Pessoa Física para Financiamento para […]
Afastar a incidência do Imposto de Renda sobre as Licenças-Prêmio, APIP’s e Abonos Pecuniários de Férias.
Afastar a incidência do Imposto de Renda sobre as Licenças-Prêmio, APIP’s e Abonos Pecuniários de Férias. Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Cópia dos contracheques da época Ficha de rubricas da folha de pagamento Cópia dos IRPF entregues do período em estudo
Restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte referente a PREVI anteriores a Lei 9.250/95.
Restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte referente a PREVI anteriores a Lei 9.250/95. Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Demonstrativo da retenção do IR SOBRE Previdência Demonstrativo dos pagamentos a PREVI Cópia dos contracheques do período das leis 7.713/88 e 9.250/95. Fichas de rubricas da folha de pagamento. Solicitar ao BANCO […]