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Restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte referente a PREVI anteriores a Lei 9.250/95.

Restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte referente a PREVI anteriores a Lei 9.250/95. Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia:    Demonstrativo da retenção do IR SOBRE Previdência    Demonstrativo dos pagamentos a PREVI Cópia dos contracheques do período das leis 7.713/88 e 9.250/95. Fichas de rubricas da folha de pagamento. Solicitar ao BANCO […]

IRPF – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Fisíca

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Fisíca Relação de documentos para elaboração do Imposto de Renda Pessoa Fisica. Caso não seja a primeira vez que está fazendo a declaração de IRPF necessita da cópia da declaração do ano anterior ou disquete com a gravação.   Para a elaboração do IRPF pela primeira vez documentação abaixo: […]

PIS Inconstitucionalidade do Decreto Lei Nº 2445/88 E Nº 2249/88

PIS Inconstitucionalidade do Decreto Lei Nº 2445/88 E  Nº 2249/88 Segue abaixo alguns discutidos na perícia  PIS Inconsticuionalidade do Decreto Lei Nº 2445/88 e Nº 2249/88 Pretende a restituição dos recolhimentos que fizeram indevidamente ou a maior, sem especificar correção monetária, a título do PIS (LC n° 07/70) nos moldes estabelecidos pelos Decretos-leis n° 2445/88 […]

PIS E COFINS exclusão da base de cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica de 02/99 a 09/2000

PIS E COFINS exclusão da base de cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica de 02/99 a 09/2000 II – Exclusão da Base de Cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica – Período de fevereiro de 1999 até setembro de 2000. Irregularidade. Inclusão indevida, na base de cálculo do PIS e COFINS, das receitas transferidas […]

Revisão de FIES

Revisão de FIES Nesse tipo de ação se discute: Capitalização composta de juros; (anatocismo) Se há Cumulação de comissão de permanência com correção monetária.   Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil e Termos aditivos. Planilha de Evolução Contratual emitida pelo banco de todo o período. […]

PIS Exclusão da Base de Cálculos os Valores Transferidos

PIS Exclusão da Base de Cálculos os Valores Transferidos PIS E COFINS exclusão da base de cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica de 02.99 a 09/2000 II – Exclusão da Base de Cálculo os valores transferidos para pessoa jurídica – Período de fevereiro de 1999 até setembro de 2000. Irregularidade. Inclusão indevida, na base […]

Mútuos em Geral

Mútuos em Geral Nesse tipo de ação se discute: Taxas abusivas – Um critério que tem sido defendido é a aplicação de INPC/IBGE + 1% a.m. Capitalização composta de juros – Anatocismo pelo uso da Tabela Price Débito indevido de taxas e tarifas Cumulação de comissão de permanência com correção monetária Utilização de taxas que […]

Prestação de Contas em geral

Prestação de Contas em Geral Ação de prestação de contas "pressupõe divergência entre as partes, seja quanto à existência mesma da obrigação de dar contas, seja sobre o estado delas, vale dizer, sobre a existência, o sentido ou o montante do saldo" (Adroaldo Furtado Fabrício [1]).   Distinguem-se a ação para exigir prestação de contas […]

Perito Assistentes Técnico às partes

Assistência Técnica Assistência em processos judiciais com elaboração de quesitos Acompanhamento ao perito oficial Análise do laudo e emissão de parecer técnico                                    Preparação de quesitos para Perícias Judiciais que envolvam processos com valores monetários, fórmulas de cálculo contábil ou índices. Preparação de subsídios contábil-financeiros para fundamentar Embargos, respostas a Impugnações e petições diversas, referentes […]

Auditoria das contas de Condomínio Residencial e Comercial

Auditoria das contas de Condomínio Residencial e Comercial Condomínio – Auditoria de Prestação de Constas A Auditoria de Prestação de Contas visa verificar as informações prestadas pelo Síndico analisar os atos e fatos da gestão, com vistas a ser submetido ao julgamento dos Condôminos. Documentos necessários para realizar o serviço de Auditoria: Balancetes mensais Documentos […]

Acompanhamento da Malha Fina junto a Receita Federal

Acompanhamento da Malha Fina junto a Receita Federal Damos assessoria a Pessoa Física, fazendo retificação de seu IR, quanto a rendimentos de causa trabalhista  refazemos o IR montando o processo para entrega na Receita Federal, refazemos o Ganho de Capital, e acompanhamento ou representação na Receita Federal de pessoas intimadas na Malha Fina.

Revisão de Conta Corrente Bancária

Revisão de  Conta Corrente Bancária São discutidos nesse tipo de ação Débito de Taxas/Tarifas idevidas ou ão autorizadas e juros abusivos. Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Cópia dos Extrato bancário do período discutido. Cópia do Contrato de abertura da conta corrente. Cópia do Contrato de abertura de cheque especial.

Revisão de DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Revisão de  DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Nesse tipo de ação se discute: Anulação e cancelando de multa de 75% de oficio por ter recolhido os devidos impostos tempestivamente Cobrança da Taxa SELIC Valor da multa Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Cópia da Autuação Cópia da DCTF em […]

Cálculos Periciais Previdenciários

Revisão de Benefícios Previdenciários.  Histórico Existem 08 (oito) tipos de REVISÕES PREVIDENCIÁRIOS DE TRAMITAÇÕES PROCEDENTES e 04 (quatro) IMPROCEDENTES, conforme segue: PROCEDENTES  Nos índices de atualização dos 24 primeiros salários de contribuição integrantes do período básico de cálculo no regime anterior a Lei 8.213/91 (com DIB até 04.1988) – Os 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 […]

Cálculos de Periciais Trabalhistas

Cálculos de Periciais Trabalhistas   Artigo de liquidação  Elaboração  Contestação  Apuração do passivo para fins de provisão  Assessoria para depto. pessoal/R.H. para implantação de controle de processos. Assitente Técnico Pelo Autor  Pelo Demandado  Contestação de Laudo  Impugnação  Elaboração de Parecer para Fins de Provisão ou Acordo  Atualização Monetária  Condições de trabalho

Revisão de Crédito Rotativo – Cheque Especial

Revisão de  Crédito Rotativo – (Cheque Especial)   Nesse tipo de ação se discute:  Taxas abusivas – Um critério que tem sido defendido é a aplicação de INPC/IBGE + 1% a.m Capitalização composta de juros (anatocismo) Débito indevido de taxas e tarifas Cumulação de comissão de permanência com correção monetária Utilização de taxas que não […]

Revisão de INSS – CDA – Certidão de Dívida Ativa

Revisão de INSS – CDA – Certidão de Dívida Ativa Nesse tipo de ação se discute: Prescrição do débito tributário Declarar o excesso do crédito exeqüendo Aplicar ao débito originário os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, afastando, assim, a aplicação dos juros remuneratórios à base da taxa referencial SELIC Excluir a […]

Revisão de Leasing

Revisão de Leasing Nesse tipo de ação se discute: Descaracterização do contrato de leasing pela antecipação do VRG (Valor Residual Garantido) Taxas abusivas – Um critério que tem sido defendido é a aplicação de INPC/IBGE + 1% a.m. Capitalização composta de juros (anatocismo) Débito indevido de taxas e tarifas Cumulação de comissão de permanência com […]