Mútuos em Geral Nesse tipo de ação se discute: Taxas abusivas – Um critério que tem sido defendido é a aplicação de INPC/IBGE + 1% a.m. Capitalização composta de juros – Anatocismo pelo uso da Tabela Price Débito indevido de taxas e tarifas Cumulação de comissão de permanência com correção monetária Utilização de taxas que […]

  Revisão de  Crédito Rotativo – (Cheque Especial) Nesse tipo de ação se discute: Taxas abusivas – Um critério que tem sido defendido é a aplicação de INPC/IBGE + 1% a.m Capitalização composta de juros (anatocismo) Débito indevido de taxas e tarifas Cumulação de comissão de permanência com correção monetária Utilização de taxas que não […]

Revisão do Cartão de Crédito O cartão de Crédito passou por transformações com a evolução do mercado consumidor, deixou de ser um simples cartão de compra a prazo , para se tornar também um instrumento para aquisição de crédito. Vantagens Elimina a necessidade de andar com dinheiro na carteira Permite o usuário adiar alguns dias […]

Revisão de  Conta Corrente Bancária São discutidos nesse tipo de ação Débito de Taxas, Tarifas indevidas ou ão autorizadas e juros abusivos. Documentos necessários para realizar o serviço de Perícia: Cópia dos Extrato bancário do período discutido. Cópia do Contrato de abertura da conta corrente. Cópia do Contrato de abertura de cheque especial.

Malha Fina IR Imposto de Renda junto à Receita Federal Acompanhamento da Malha Fina junto à Receita Federal Damos assessoria a Pessoa Física, fazendo retificação de seu IR Imposto de Renda, quanto a rendimentos de causa trabalhista, refazemos o IR Imposto de Renda montando o processo para entrega na Receita Federal, refazemos o Ganho de Capital. […]

SFH – Sistema Financeiro de Habitação Na apuração dos juros moratórios, estes não podem incidir de forma Capitalizada sobre os juros anteriormente computados, pois a aplicação de Juros sobre juros, caracteriza o ANATOCISMO, vedado em lei. Súmula nº 121 do Supremo Tribunal Federal. A capitalização de juros, que o TRF tem mandado excluir, é quando […]

Livro Caixa para Profissional Liberal É o livro no qual são relacionadas, mensalmente, as receitas e despesas relativas à prestação de serviços sem vínculo empregatício. Está dispensado o seu registro na Secretaria da Receita Federal ou em cartórios. As despesas relacionadas em livro Caixa podem ser deduzidas dos rendimentos de: Trabalho não-assalariado Titular de serviços […]

URV – Unidade Real de Valor – Cálculo do Percentual de  11,98% no Período de Abril/1994 à Dezembro/2000. Unidade Real de Valor (URV)? Unidade Real de Valor (URV) que foi instituída pela Lei 8880/94 entre março e junho de 1994 e serviu como moeda de conta, na implantação do Plano Real. A URV foi usada […]

Empréstimo Compulsório Veículo Combustível Decreto LEI 2.284/86 STF – SÚMULA Nº 418 – O empréstimo compulsório não é tributo, e sua arrecadação não está sujeita a exigência constitucional da prévia autorização orçamentária. TRF – 1ª Região – Súmula Nº 25 : Nas ações que visem à devolução do empréstimo compulsório de combustível, cobrado indevidamente dos […]

Empréstimo Compulsório Eletrobrás O Empréstimo Compulsório, instituído com a finalidade de expansão e melhoria do Setor Elétrico Brasileiro, foi cobrado e recolhido dos consumidores industriais com consumo mensal igual ou superior a 2000kwh, através das faturas de energia elétrica emitidas pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O montante anual dessas contribuições, a partir de 1977, […]

Aplicação Ilegal do Plano Collor em Operações de Crédito Rural – EResp 1.319.232 A decisão do STJ concedeu aos produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que contrataram operações de crédito rural com o Banco do Brasil antes do Plano Collor (1990) terão direito a receber restituição de 43,04% a título de diferença de correção monetária […]