Desconto de IR dá aposentadoria maior para servidor no modelo Funpresp Os servidores que aderirem à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) poderão, em alguns casos, receber aposentadoria maior que o salário da ativa. Por causa do desconto no Imposto de Renda (IR) para quem aplica em fundos de pensão, o funcionário […]

Dedução do IR com educação não inclui cursinho nem idiomas Os gastos com educação formal – o ensino regular, que vai da creche até a pós-graduação – são as únicas despesas desse tipo que geram dedução no Imposto de Renda 2012. Cursos de inglês, aulas particulares, pré-vestibulares e compra de material didático ficam de fora […]

Só pessoa física pode constituir uma Eireli Está em vigor desde janeiro a Lei nº 12.441, de 2011, que permite a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) – cujo patrimônio não se confunde com o próprio negócio. Ponto de destaque é o fim da ficção. Até então, pelo menos dois sócios eram obrigatórios. […]

Imposto de renda: extrato da declaração do IRPF 2012 já está disponível O extrato de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 já está disponível no portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita, informou a Receita Federal nesta segunda-feira (9). Para acessar, o contribuinte precisa utilizar o código de acesso gerado na […]

Confira 10 dicas importantes para evitar a malha fina O preenchimento incorreto ou incompleto da declaração pode levar o documento à malha fina. Afinal, por conta do sofisticado cruzamento de dados da Receita Federal, qualquer inconsistência pode ser motivo para uma averiguação mais detalhada. Mas isso não é motivo de preocupação. É possível, sim, evitar […]

Espaço comum – Lei altera regra sobre aluguel de abrigos para veículos Os abrigos para veículos não poderão mais ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio a não ser que haja autorização expressa na convenção do edifício. É o que determina a Lei 12.607/12, publicada nesta quinta-feira (5/4), no Diário Oficial da União. […]

AGU e INSS comprovam que empresa que demitiu grávida deve arcar com custos do salário maternidade A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que a empresa Lanche Polo Ltda., em Goiás, deve arcar com todos os custos do salário maternidade de uma funcionária gestante que foi demitida durante o período de experiência. A trabalhadora […]

Ministra suspende execução de condenação penal decorrente de IR não declarado A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 112710) para suspender a execução da condenação penal imposta a um empresário, em razão de sonegação de Imposto de Renda (IR), no valor de R$ 114,7 mil em 1999. […]

FAP: Novo edital com resultado da contestação já está disponível para consulta Foi publicado na última sexta-feira (30) o sexto edital com o extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011. A lista com o resultado de 23 empresas de diversos segmentos está disponível na […]

O leão está de olho em você; e você fique de olho na malha fina Mais um ano passou e chegou a hora de prestar contas ao leão novamente. Símbolo da Receita Federal, o leão abocanha um pedaço dos seus rendimentos, sejam eles de natureza de trabalho, sejam eles de ganho de capital na venda […]

Cuidados ao declarar despesas com saúde As determinações da Receita Federal são rigorosas e impõem limites. Sem limite de dedução para contribuintes que optam pelo modelo completo, as despesas com saúde estão entre as principais dúvidas na hora de preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Para ter o abatimento, é preciso […]

Os documentos dedos-duros  Se tudo no Brasil fosse tão bem organizado quanto a Receita Federal, provavelmente o país não seria a sexta, mas a primeira economia do mundo. Para se ter uma ideia, além da declaração do contribuinte, o Fisco recebe pelo menos outros doze documentos para fazer o cruzamento de dados e ver se […]

Trabalho rural – INSS revê exigência de documentos para aposentadoria Por Rogério Barbosa O INSS concedeu aposentadoria a um trabalhador computando tempo de trabalho rural sem exigir que o período fosse comprovado por meio de declaração de sindicato e sem a entrevista rural. A decisão vai na contramão de decisões anteriores, inclusive de judiciais que […]

Custas processuais A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais entendeu que a Súmula nº 86 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não exclui a massa falida da obrigação de recolhimento das custas processuais. Para os desembargadores, a súmula apenas garante que não ocorrerá deserção de recurso interposto pela massa por […]

Anotação em carteira de trablho A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a G. Barbosa Comercial a pagar a um ex-empregado indenização por danos morais por anotação em carteira de trabalho de falta justificada com atestado médico. Na ação, o trabalhador alegou que a anotação estaria causando dificuldades para […]

Dano Moral – Demissão de Empregado após Ajuizamento de Ação Trabalhista – Indenização Devida EMPREGADO É DEMITIDO POR AJUIZAR AÇÃO E EMPRESA TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 100 MIL Por Jaquilane Medeiros Um empregado da empresa Refrescos Guararapes Ltda., vai receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil por ter […]